SINOPSE
A nova configuração do Congresso Nacional entre 2011 e 2014 trouxe um fenômeno inédito: a base de sustentação do Presidente da República foi majoritariamente formada nas urnas. Essa mudança levanta questões sobre o marco jurídico que regula não apenas a aquisição, mas também o exercício legítimo do poder nas interações entre a Presidência e o Congresso. A análise se aprofunda na Teoria Procedimentalista da Democracia, questionando a centralização do Poder Executivo no Brasil.
Além disso, a remodelação dos partidos políticos se torna essencial nesse contexto, onde a fidelidade partidária, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, exige uma construção mais robusta da vontade legítima. O consenso, portanto, deve ser buscado através do dissenso, refletindo a complexidade do atual cenário político.
