SINOPSE
A pesquisa explora o conflito entre a autonomia privada e o princípio majoritário, fundamentando-se na filosofia pragmática do direito. A análise foca na cláusula compromissória em estatutos de sociedades anônimas, especialmente em relação aos acionistas que não consentiram com sua inclusão.
Levanta-se a questão da eficácia da regra do art. 136-A da Lei nº 6.404/78, avaliando se a imposição da vontade da maioria, por quórum qualificado, representa uma intervenção legítima na liberdade individual dos acionistas. O foco principal é a inclusão da cláusula compromissória após a constituição da companhia.