O papel da administração pública na tutela do direito de acesso à informação: desafios e propostas para o cumprimento da transparência passiva

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Fruto de uma pesquisa acadêmica, a obra investiga a função da Administração Pública na promoção do acesso à informação, essencial para a visibilidade do Estado. Com achados significativos, apresenta soluções inovadoras para garantir que o direito de ser informado se torne efetivo, analisando normas e decisões da Controladoria-Geral da União.

O texto destaca a importância do interesse público em informar, propondo uma cultura de transparência que fortaleça o direito à informação. A abordagem detalhada permite uma compreensão profunda dos desafios enfrentados na busca pela efetividade desse direito fundamental.

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