SINOPSE
Transformações significativas têm ocorrido no direito do saneamento básico no Brasil, impulsionadas pela atualização da legislação vigente. A recente Lei nº 14.026/2020 e sua regulamentação visam aprimorar a estrutura do setor, enquanto uma nova agenda regulatória está sendo desenvolvida pela ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, com o objetivo de elevar a qualidade técnica da regulação.
Textos de renomados juristas e especialistas oferecem uma análise abrangente sobre as inovações e desafios enfrentados. A obra se revela essencial para compreender os múltiplos aspectos do novo direito do saneamento básico no país.