SINOPSE
A recente reforma tributária no Brasil trouxe mudanças significativas ao sistema de consumo, especialmente com a nova emenda que limita a concessão de incentivos fiscais por estados e municípios. Diante desse cenário, surge a dúvida sobre como esses entes poderão manter os efeitos anteriormente alcançados por meio de incentivos fiscais.
A pesquisa apresentada analisa normas tributárias indutoras e propõe alternativas viáveis, como programas de incentivo baseados em subvenções econômicas diretas. Além disso, sugere medidas para induzir comportamentos que promovam a conformidade tributária, sendo um recurso valioso para formuladores de políticas.