SINOPSE
O microssistema de tutela coletiva trabalhista se fundamenta na Lei da Ação Civil Pública e no Código do Consumidor, visando a resolução de conflitos em massa por meio de ações específicas. As normas e princípios que o regem diferem do processo tradicional, exigindo uma abordagem jurídica inovadora e aprofundada. Para um jurista contemporâneo, é essencial dominar os instrumentos desse sistema, como a Ação Civil Pública e a Ação Civil Coletiva, além da parceirização jurisdicional, que envolve a colaboração entre magistrados e o Ministério Público do Trabalho.
A inadequação do CPC/73 para lidar com lides moleculares reflete a necessidade de um novo olhar sobre os interesses coletivos. O CPC/15 incorporou elementos do microssistema, como audiências públicas e decisões estruturantes, permitindo a gestão de demandas repetitivas e a proteção de direitos individuais homogêneos. Essa evolução é crucial para enfrentar os desafios do cenário jurídico brasileiro atual e futuro.