SINOPSE
Elaborado a partir de uma dissertação de mestrado, este estudo investiga o impacto das decisões judiciais vinculantes no âmbito tributário. A pesquisa analisa como as decisões do STF e do STJ influenciam os julgamentos de recursos extraordinários e especiais, promovendo segurança jurídica e isonomia, além de resolver conflitos. A escolha do tema reflete a relevância da observância desses precedentes para a compreensão do direito vigente.
Com a alta litigiosidade tributária e decisões conflitantes, o microssistema de precedentes vinculantes surge como uma solução para mitigar esses problemas. A formalização de precedentes pode acelerar processos judiciais e reduzir a litigância, sendo essencial compreender as nuances da interpretação e modulação dos efeitos das decisões para avaliar sua eficácia.