SINOPSE
Uma análise detalhada das intervenções do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre o regime do IVA em Portugal é apresentada, abordando tanto ações por incumprimento quanto reenvios prejudiciais. Cada caso é descrito em seções temáticas, permitindo uma compreensão clara das decisões e seus impactos legais.
Além das descrições, comentários aprofundados oferecem uma visão crítica sobre os temas abordados, acompanhados de notas sobre desenvolvimentos subsequentes e referências bibliográficas pertinentes, enriquecendo a discussão sobre a legislação do imposto em questão.
