SINOPSE
A globalização trouxe desafios significativos para as administrações tributárias, exigindo o desenvolvimento de políticas que considerem contribuintes e operações em um contexto internacional. A crescente integração entre países intensificou a necessidade de combater práticas de planejamento tributário agressivo e crimes financeiros, tornando o intercâmbio internacional de informações uma ferramenta essencial para as autoridades fiscalizadoras.
Entretanto, ao exercer suas funções, os governos devem garantir os direitos dos cidadãos. Assim, é fundamental explorar a estrutura regulatória e prática desse intercâmbio no Brasil, analisando as tensões entre a cooperação internacional e as garantias constitucionais dos indivíduos.
