SINOPSE
Uma análise profunda revela o funcionamento discursivo do nome civil da pessoa natural e sua importância no ordenamento jurídico. O nome civil, considerado um direito subjetivo, é fundamental para a identificação do indivíduo perante o Estado, abrangendo aspectos como o direito ao nome e a possibilidade de alteração. O estudo se baseia na Lei Federal nº 6.015/73, que regula os registros públicos e estabelece o serviço de registro civil, essencial para a instituição do nome.
Discussões sobre a natureza jurídica do nome, suas regras de aquisição e os princípios que o protegem são abordadas, ressaltando a dignidade da pessoa humana e a imutabilidade relativa do nome. A pesquisa evidencia como a imposição estatal do nome é crucial para a individualização dos cidadãos, equilibrando interesses privados e públicos, e destacando sua relevância nas relações sociais e jurídicas.
