O Estatuto Da Pessoa Com Deficiência

Alex Casanova

SINOPSE

Um estudo crítico aborda a Lei 13.146/2015, que estabelece a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Sancionada em 6 de julho de 2015, essa legislação representa um marco importante na promoção da inclusão e dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil.

A análise se concentra nos aspectos fundamentais da lei, suas implicações sociais e jurídicas, além de discutir os avanços e desafios enfrentados na implementação de suas diretrizes. O trabalho busca contribuir para um entendimento mais profundo sobre a inclusão e a cidadania plena.

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