SINOPSE
Revolucionando a ordenação urbana, a Lei n. 10.257/2001 estabelece a obrigatoriedade da elaboração e aprovação do plano diretor para cidades com mais de vinte mil habitantes, sob risco de severas sanções. Comentários detalhados sobre os artigos da lei abordam temas como parcelamento, edificação, IPTU progressivo, desapropriação com pagamentos em títulos e institutos internacionais como a outorga onerosa do direito de construir e usucapião especial urbana.
Além disso, a análise dos dispositivos tributários destaca a necessidade de compatibilidade entre os planos diretores e as leis de diretrizes orçamentárias, alinhando-se à Lei de Responsabilidade Fiscal. A obra oferece soluções concretas para um desenvolvimento urbano equilibrado, promovendo uma reflexão crítica sobre a gestão das cidades.
