SINOPSE
A vulnerabilidade do Estado de direito, fundamental para a ordem jurídica da União Europeia, se torna cada vez mais evidente, ameaçando sua recuperação. Ataques a princípios democráticos essenciais estão levando à desintegração da ordem jurídica, com violações das decisões do Tribunal de Justiça por alguns Estados-membros. Apesar dos esforços institucionais, um descompasso persiste no sistema constitucional, refletindo a tensão entre os valores da União e os poderes disponíveis para sua proteção.
A implementação de mecanismos indiretos, como o regime geral de condicionalidade para a proteção do orçamento, surge como uma medida crucial. Essa iniciativa visa defender os valores da União Europeia e reduzir a distância entre o ideal de uma união baseada em valores e a realidade atual.