SINOPSE
Impactos tributários no imposto sobre a renda das pessoas jurídicas no Brasil são analisados em relação à economia digital, que introduz novos modelos de negócios e desafia as normas tradicionais. A necessidade de uma nova forma de tributação para empresas não residentes com participação virtual significativa é discutida, considerando diretrizes da OCDE e Planos BEPS para mitigar a erosão das bases tributáveis.
Critérios sobre preços de transferência e o tratamento do estabelecimento permanente são explorados, questionando se o modelo atual é adequado para a economia digital. Alternativas são propostas para resolver conflitos tributários, promovendo um debate sobre novas abordagens e soluções.