SINOPSE
A expansão das relações econômicas globais permitiu que empresas atuassem além das fronteiras, desafiando a soberania dos Estados e contribuindo para a persistência de violações de direitos humanos. Em muitos países, a falta de instituições robustas impede a prevenção e responsabilização dessas transnacionais. A comunidade internacional, na busca por soluções, introduziu os Princípios Orientadores para Empresas e Direitos Humanos, que, embora significativos, dependem de adesão voluntária, revelando-se ineficazes.
O cenário atual do Direito Internacional exige adaptações para garantir a proteção dos direitos humanos. A pesquisa propõe explorar a viabilidade de reconhecer as empresas transnacionais como sujeitos de Direito Internacional, permitindo que sejam responsabilizadas por suas ações e incentivando a adoção de práticas que respeitem e promovam os direitos humanos em nível global.
