SINOPSE
Uma análise aprofundada investiga a relação entre as Regras de Engajamento das Forças Armadas brasileiras e os direitos fundamentais em situações de conflito interno. Conceitos essenciais são apresentados para entender os atores de um conflito armado não internacional, além de discutir os requisitos e desafios para seu reconhecimento.
O papel constitucional das Forças Armadas na manutenção da ordem é examinado, assim como a possibilidade de intervenção federal em crises. A pesquisa também compara as normas de conduta das operações em São Francisco e Rio de Janeiro com os princípios do Direito Internacional, visando a proteção dos direitos dos indivíduos envolvidos.