SINOPSE
Compreender a formação da jurisprudência persuasiva e dos precedentes obrigatórios é fundamental no contexto atual do Direito Processual do Trabalho. A pesquisa aborda a estrutura dos órgãos da Justiça do Trabalho, explorando as tensões entre o direito codificado e a teoria da argumentação.
A análise culmina na intersecção das leis que modificaram o sistema recursal trabalhista com o novo Código de Processo Civil. Além disso, examina a influência dos institutos do common law na formação e interpretação dos precedentes obrigatórios, oferecendo uma visão abrangente sobre o tema.
