O Direito Processual Penal Português em Mudança– Rupturas e Continuidades

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SINOPSE

Questões cruciais sobre o direito processual penal são abordadas, destacando as transformações legislativas e as correntes jurisprudenciais que surgem para enfrentar a crise atual. A busca pela verdade, especialmente em casos de criminalidade organizada e violência doméstica, é central, assim como a proteção das vítimas e a discussão sobre a natureza pública ou privada dos crimes.

Além disso, são exploradas as implicações da promoção processual e as novas soluções que visam celeridade e consenso, incluindo acordos sobre penas. Temas como os prazos do inquérito e a delação premiada também são revisitados, trazendo atualizações e novos argumentos.

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