SINOPSE
A aplicação dos direitos fundamentais em relação ao Estado é clara, exigindo tanto ações omissivas quanto ativas dos entes públicos. A discussão se concentra na maneira como esses direitos se relacionam com os particulares, se de forma direta ou indireta. Este trabalho analisa as principais correntes sobre o tema, defendendo a vinculação indireta e mediata como uma solução viável.
Por meio de uma abordagem dogmática, explora a teoria da norma e a distinção entre aplicabilidade e efetividade, enfatizando a importância das cláusulas gerais. A conclusão destaca a realização dos direitos fundamentais no contexto do Direito Privado e as possíveis estratégias para alcançá-la.
