SINOPSE
A técnica de fertilização in vitro é um aspecto fundamental do direito à saúde reprodutiva e à formação de uma família, sendo considerada um direito humano. A proibição de acesso a esse procedimento representa uma violação de direitos, como a integridade e a dignidade pessoal, conforme estabelecido em decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
A análise crítica da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça revela uma interpretação que prioriza a saúde financeira dos planos de saúde em detrimento do direito reprodutivo dos casais. Essa situação resulta em um cenário em que muitos dependem do Sistema Único de Saúde para acessar a fertilização in vitro.
