SINOPSE
A capacidade de formular desejos e organizar a realidade é uma qualidade intrínseca a todos os seres humanos, refletindo a autonomia decisória. Esse direito permite que cada indivíduo estabeleça limites e tome decisões sobre sua própria vida, especialmente em situações de enfermidade terminal, onde a liberdade de escolha se torna ainda mais crucial.
A análise se concentra em como pacientes internados em Unidades de Tratamento Intensivo podem exercer essa autonomia, destacando um caso real que ocorreu em 2013. A pesquisa explora fundamentos jurídicos que garantem o direito à decisão, mesmo diante do princípio constitucional que protege a vida no Brasil.