O Direito Fundamental de Acesso à Justiça

SINOPSE

Por meio de uma análise aprofundada do direito de acesso à justiça, são explorados os princípios da teoria dos direitos fundamentais. A discussão se concentra na constitucionalidade da exigência de interesse de agir para a propositura de ações judiciais.

Além disso, destaca-se a importância da comprovação do prévio requerimento administrativo, especialmente no contexto das ações previdenciárias, para que se possa realizar um exame de mérito adequado. A obra oferece uma reflexão crítica sobre esses aspectos essenciais do sistema jurídico.