SINOPSE
O direito fundamental à saúde é analisado em suas dimensões de extensão e eficácia, além da possibilidade de restrições. A discussão abrange conceitos como universalidade, igualdade e integralidade no acesso aos serviços de saúde, fundamentando-se na Constituição Federal e na legislação brasileira, com foco no Sistema Único de Saúde – SUS. A pesquisa revela a necessidade de um aprofundamento acadêmico sobre o tema, visando reduzir a insegurança jurídica nas decisões judiciais relacionadas.
O estudo propõe um sistema objetivo e racional que suporte a resolução de conflitos sobre o acesso aos serviços de saúde. Com aplicação ampla, é relevante tanto para estudiosos dos direitos fundamentais quanto para profissionais que atuam na área da saúde, contribuindo para o debate sobre a judicialização e suas implicações jurídicas.
