O Direito Fundamental à Informação: A Cidadania e o Direito a Ser Informado: uma abordagem completa e atual diante dos novos desafios tecnológicos

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SINOPSE

Explorando os caminhos históricos e filosóficos, a narrativa revela a importância do Direito à Informação na sociedade contemporânea brasileira. Aborda a evolução dos direitos humanos, os desafios na aplicação desse direito em diferentes contextos e a sua efetividade, destacando que é um dever do Estado informar, respeitando as exceções legais. Além disso, analisa os instrumentos de garantia judicial, as inovações trazidas pela Lei da Transparência e as implicações das novas tecnologias, como a inteligência artificial.

A reflexão se aprofunda nas mudanças trazidas pela pandemia e nos desafios futuros. A busca por adaptar os sistemas jurídicos a essa era da informação é central, com a esperança de que um Estado que respeite os preceitos constitucionais fundamentais possa emergir, priorizando o interesse público acima de tudo.

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