SINOPSE
O texto constitucional estabelece a proteção do meio ambiente e define os responsáveis por essa tarefa. Contudo, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, que buscava uniformizar a jurisprudência, acabou por ignorar essa norma fundamental.
Enquanto isso, o Tribunal de Justiça reafirma seu compromisso com a luta contra a poluição da Baía da Guanabara, desconsiderando a interpretação do Superior Tribunal de Justiça. Essa tensão entre as instâncias judiciais evidencia a complexidade do direito ambiental e a necessidade de uma abordagem coesa para sua efetivação.
