O Direito do Mar e a Proliferação de Armas de Destruição em Massa: A Iniciativa de Segurança contra a Proliferação (PSI) analisada frente à Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982

Heitor Pergher

SINOPSE

Reflexões sobre a Iniciativa de Segurança Contra a Proliferação (PSI), estabelecida em 2003, são apresentadas, destacando seus objetivos de combater a proliferação de armas químicas, biológicas e nucleares. A proposta abrange ações diplomáticas e o uso de força militar, permitindo inspeções de embarcações em águas internacionais.

A PSI gera a necessidade de reavaliação da legislação internacional, especialmente em relação à Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. A discussão gira em torno da adequação da legislação às novas demandas de segurança ou da coexistência da PSI com os princípios do Direito Internacional vigente.

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