O DIREITO DE INFORMAÇÃO DO CONSUMIDOR SOBRE OS TRANSGÊNICOS

Elenilza Vieira

SINOPSE

Promover e institucionalizar o exercício da cidadania é essencial para aprimorar a relação entre o cidadão e o Estado, permitindo a concretização de garantias constitucionais. A conscientização sobre direitos é fundamental para que os indivíduos possam participar ativamente nas decisões que afetam suas vidas.

O foco recai sobre o direito à informação do consumidor em relação aos Organismos Geneticamente Modificados, conhecidos como transgênicos. Essa compreensão é vital para que as pessoas façam escolhas informadas e conscientes em um contexto de crescente complexidade alimentar.

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