SINOPSE
O Direito das políticas públicas é abordado com uma análise detalhada do regramento constitucional e administrativo em suas diversas fases, como agendamento, formulação, implementação, avaliação e judicialização. O foco vai além da judicialização, oferecendo uma visão completa do ciclo das políticas públicas e refletindo sobre critérios de Justiça e a compreensão desse regime jurídico.
Além disso, o texto preenche uma lacuna nas discussões científicas, proporcionando ao operador jurídico ferramentas para interpretar o Direito das políticas públicas. Também serve como um recurso valioso para alunos de pós-graduação e graduação, enriquecendo seu entendimento sobre o tema.