O Direito à Liberdade de Expressão: O Humor no Estado Democrático de Direito

Bianca Tito

SINOPSE

A liberdade de expressão é um direito fundamental consagrado nas constituições brasileiras, essencial para a democracia em uma sociedade plural. A análise proposta investiga a conexão entre o debate constitucional sobre esse direito e o humor nas manifestações sociais, questionando as restrições impostas a expressões humorísticas e seu impacto no exercício da liberdade de expressão.

Com base na filosofia de Ronald Dworkin, a discussão busca evidenciar que proteger a liberdade de expressão também significa defender ideias divergentes. Assim, os discursos humorísticos emergem como uma forma legítima de exercício desse direito, e limitar tais expressões é desrespeitar a autonomia individual e a igualdade entre os cidadãos.

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