SINOPSE
A pesquisa analisa a fragilidade das decisões do STJ e do STF sobre a impenhorabilidade da pequena propriedade rural de subsistência, especialmente em relação a dívidas da agricultura familiar. A investigação busca entender se tais pronunciamentos são sustentáveis e respeitam a Constituição, ao mesmo tempo em que examina a atuação do Judiciário e os fatores que moldam o agricultor familiar.
Com uma abordagem dialética e hermenêutica, a conclusão aponta que a falta de penalidades e a ambiguidade nas decisões judiciais comprometem a segurança nas relações entre agricultores e instituições financeiras, ressaltando a necessidade de proteger a agricultura familiar e questionando a eficácia das leis vigentes.