SINOPSE
A evolução do Direito Tributário visa proteger os direitos dos contribuintes, estabelecendo limites à imposição tributária. Princípios como igualdade, legalidade e capacidade contributiva são fundamentais nesse contexto. Contudo, a discussão sobre o dever de recolher tributos não deve ser negligenciada, mesmo diante da ênfase nos direitos dos contribuintes.
Este trabalho propõe uma análise aprofundada desse dever, explorando sua evolução histórica e sua relevância no atual Estado Democrático de Direito, tanto no Brasil quanto em outras nações que adotam essa estrutura, incluindo o Estado Social e Democrático de Direito.
