SINOPSE
Investigações sobre a responsabilidade estatal na recuperação de áreas degradadas adquiridas por desapropriações agrárias revelam a importância de manter a qualidade ambiental nos Projetos de Assentamento. A pesquisa analisa como o Estado brasileiro equilibra o direito à propriedade com a destinação de imóveis rurais expropriados, além de sua obrigação de preservar o meio ambiente nas áreas reformadas.
A análise de dados do INCRA, jurisprudência e relatos de profissionais da área, juntamente com um estudo de caso sobre a regularização ambiental em Itarumã (GO), evidencia que um tratamento adequado ao dano ambiental é essencial para proteger a natureza de maneira eficaz.