SINOPSE
O princípio da insignificância traz uma nova perspectiva ao Direito Penal, alinhando-se à ideologia do Direito Penal Mínimo. É essencial que juízes, promotores e delegados compreendam e apliquem esse princípio para evitar injustiças. Contudo, existe uma visão equivocada entre alguns operadores do direito, que acreditam que o delegado não deve interpretar essa norma.
Historicamente, a figura do delegado de polícia enfrenta preconceitos jurídicos. No entanto, a legislação confere a esse cargo uma autoridade significativa, permitindo que decisões sejam tomadas com base na convicção e na interpretação dos fatos e do direito.