SINOPSE
A pesquisa analisa a responsabilidade civil por danos morais como forma de proteção a indivíduos discriminados por sua orientação sexual. A relação entre a Constituição e o Direito Civil é explorada, destacando a dignidade humana como princípio fundamental, cuja aplicação se revela por meio de teorias pós-positivistas. O estudo investiga a dignidade em relação aos direitos de personalidade e à igualdade nas relações jurídicas, além de abordar a livre expressão da sexualidade e sua legitimação em diferentes culturas.
O contexto brasileiro é examinado, com ênfase em casos judiciais contemporâneos que refletem a discriminação ainda presente na sociedade. Apesar das dificuldades, o ordenamento jurídico oferece mecanismos para a reparação moral, reconhecendo que o exercício da sexualidade é essencial para a manifestação plena da personalidade e a realização da dignidade humana.