SINOPSE
O poder político, essencial para o bem comum, é exercido pelo Estado através de funções fundamentais como a legislativa, administrativa e jurisdicional. Essa estrutura reflete a vontade do povo, que, por meio de concursos públicos, pode acessar cargos e funções na administração. O concurso é um processo administrativo que assegura a participação cidadã e a realização de princípios democráticos, como isonomia e impessoalidade.
Como um mecanismo de controle, o concurso público é regulado por normas legais e infralegais, permitindo que a Administração Pública e o Poder Judiciário verifiquem sua conformidade. Esse controle é ampliado em um Estado Social Democrático, onde a eficiência e a moralidade na gestão pública são primordiais.
