SINOPSE
Partindo do Princípio da Supremacia Constitucional, a análise do controle de constitucionalidade revela nuances importantes, especialmente após a Constituição de 1988. O foco recai sobre as particularidades do controle concreto e abstrato, considerando a compatibilidade das normas municipais com a Lei Orgânica e as constituições estadual e federal.
A discussão se aprofunda nas formas de controle estabelecidas pelo Constituinte, abordando o controle difuso e os desafios enfrentados quando normas locais são confrontadas com a Constituição da República. Questões como lacunas e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental são exploradas, enriquecendo a compreensão do tema.
