SINOPSE
Desafios na defesa coletiva do consumidor são explorados, revelando as dificuldades enfrentadas por órgãos de proteção ao consumidor em Santa Catarina. Com apenas três dos 91 PROCONs municipais utilizando ações civis públicas, a análise aponta para uma implementação limitada desses instrumentos.
A pesquisa investiga a tensão entre os paradigmas do Direito brasileiro e as políticas públicas voltadas ao consumo, destacando a influência de um enfoque individualista, herdado da Modernidade, em contraste com a necessidade de uma abordagem mais coletiva diante das demandas contemporâneas.
