O Contrato de Corretagem Imobiliária e a Responsabilidade Civil do Corretor de Imóveis

Gilson Mekelburg

SINOPSE

A responsabilidade civil no contexto da corretagem imobiliária é analisada com profundidade, abordando a aplicação prática em decisões judiciais nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A pesquisa, fundamentada em métodos históricos e dedutivos, apresenta uma linha do tempo que destaca os principais marcos do Direito Contratual e da Corretagem, culminando na responsabilidade civil do corretor de imóveis.

O estudo enfatiza a importância da ética e da diligência na atuação do corretor, que deve sempre priorizar os interesses do cliente. Os resultados revelam que, embora o corretor tenha responsabilidade civil, sua atuação é caracterizada como obrigação de meio, limitando sua responsabilidade em relação a vícios e defeitos do imóvel, desde que tenha cumprido seu dever de informar corretamente.

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