O consentimento e o tratamento de informações pessoais de trabalhadores subordinados: uma análise sob a ótica da proteção cooperativa de dados pessoais

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SINOPSE

A revolução tecnológica e a internet transformaram profundamente as interações sociais, intensificando a hiperconectividade e o fluxo de informações pessoais. Essa nova realidade levanta preocupações sobre a regulamentação do uso de dados pessoais, tanto por entidades públicas quanto privadas, resultando em normas que visam proteger os direitos de privacidade e liberdade dos indivíduos.

Com base no princípio da autodeterminação informacional, as legislações exigem o consentimento do titular para o tratamento de dados. Contudo, em relações assimétricas, questiona-se a legitimidade desse consentimento, especialmente no contexto trabalhista, onde a vulnerabilidade pode comprometer a liberdade de escolha do trabalhador.

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