SINOPSE
Direitos sociais exigem a intervenção do Estado, o que gera a necessidade de recursos financeiros para sua efetivação. As contribuições sociais emergem como fontes de receita pública, permitindo à União cumprir suas obrigações. Entre essas contribuições, destacam-se a PIS e a COFINS, que têm sido alvo de intensos debates doutrinários e jurisprudenciais, especialmente em relação ao significado de faturamento.
A análise busca esclarecer se existe um conceito constitucional de faturamento, explorando seu conteúdo e as implicações na aplicação das contribuições ao PIS e à COFINS.
