SINOPSE
O crescente destaque do tema corrupção leva empresas e entidades governamentais a buscarem formas de proteger seus interesses e reputação. A discussão se concentra na eficácia do compliance como um mecanismo de defesa, analisando sua proposta e aplicação nas normas jurídicas. A pesquisa bibliográfica abrange conteúdos acadêmicos e artigos especializados, visando construir um argumento sólido sobre a intersecção entre administração pública, direito administrativo e compliance.
Os resultados indicam que o compliance se revela um instrumento eficiente no mercado, complementando outras legislações brasileiras, como a Lei da Ficha Limpa, a Lei da Improbidade Administrativa e a Lei de Licitações.