O Caráter Extrafiscal do ICMS como Fomento ao Reúso de Água pela Agroindústria em Municípios do Semiárido Paraibano

Kaian Hudson de Souza Araújo

SINOPSE

Uma análise aprofundada investiga como o Estado da Paraíba pode incentivar o reuso de água em empreendimentos agroindustriais no semiárido, considerando a relevância dessa prática para o desenvolvimento local e a crise hídrica enfrentada. A proposta central envolve a utilização de incentivos fiscais relacionados ao ICMS, um imposto estadual que impacta diretamente as operações agroindustriais.

A implementação de tais incentivos pode se revelar uma estratégia eficaz para promover a adoção de sistemas de reuso de água, contribuindo para a sustentabilidade e a resiliência da agroindústria na região, essencial para o futuro econômico e ambiental.

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