O carácter discriminatório da exigência de outras formas de violência para além da actuação com o dissentimento da vítima para efeitos do preenchimento do crime de violação

Ana Folhadela

SINOPSE

Uma análise abrangente que explora a complexidade das exigências legais relacionadas à violência e ao consentimento da vítima no contexto do crime de violação. A pesquisa se destaca por sua abordagem multidisciplinar, oferecendo uma visão crítica e aprofundada sobre o tema.

Reconhecido em 2014 com um importante prêmio relacionado aos direitos humanos e das mulheres, o trabalho reflete a relevância e a urgência da discussão sobre a proteção dos direitos das vítimas e a necessidade de uma legislação mais justa e inclusiva.

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