SINOPSE
Uma análise profunda do Direito Internacional do Mar revela novas oportunidades e desafios para o Brasil. O estudo abrange desde a Bula Papal Inter Coetera, de 1493, até as complexidades das águas ultraprofundas do pré-sal, explorando os impactos históricos e políticos que moldam essa área do conhecimento.
Além de examinar a plataforma continental, a obra destaca a possibilidade de extensão dessa área sob a ótica do Direito Internacional, posicionando o Brasil como um potencial contribuinte de royalties internacionais relacionados ao petróleo.
