SINOPSE
Os temas centrais abordam a normatização e a constitucionalidade do Auto de Prisão em Flagrante (APF) no contexto da Justiça Militar da União, destacando as peculiaridades que diferenciam a prisão em flagrante por delitos militares dos crimes comuns. A obra analisa a necessidade de garantir os direitos e garantias do preso, considerando que o APF é frequentemente lavrado por autoridades leigas em matéria jurídica.
Além disso, discute-se o Inquérito Policial (IP), sua definição, finalidade e características, bem como a condução do inquérito na Justiça Militar. O conteúdo visa ampliar o conhecimento sobre a investigação criminal nesse ramo especializado, essencial para a formação dos operadores do Direito que atuam na Justiça Militar.
