O ato cooperativo na Constituição Federal: A Reforma Tributária: Emenda Constitucional n 132

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SINOPSE

Analisando os impactos da Reforma Tributária, a narrativa explora como a Emenda Constitucional n. 132 afeta o cooperativismo. São discutidos os princípios e axiologias do Direito Tributário, além do papel das cooperativas na economia constitucional.

A avaliação do ato cooperativo dentro do sistema tributário revela a urgência de um tratamento mais justo na tributação das cooperativas, destacando a importância de ajustar as normas para promover um ambiente mais favorável ao desenvolvimento desse modelo econômico.

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