SINOPSE
Decisões judiciais mais adequadas dependem da integração da sociedade no processo interpretativo das normas. A aproximação entre julgadores e a realidade dos casos é essencial, embora não seja o único fator determinante. A atuação do amicus curiae se destaca como um meio de facilitar essa conexão entre a sociedade e a jurisdição constitucional nos estados.
A legislação brasileira, desde 1999, permite a participação do amicus curiae, mas a autonomia dos Estados-membros em criar seus próprios mecanismos de controle de constitucionalidade é crucial. Este estudo investiga como essa autonomia é exercida e a relevância da participação social nesse contexto.