O Alcance da Interpretação de Sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos Quanto à Aplicação da Lei de Anistia: Casos Brasil, Chile e Peru

Cristianne Fonseca Pereira Nascimento

SINOPSE

A análise proposta investiga a interpretação das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos e sua relação com as leis de anistia em três países da América Latina. O estudo revela a importância da Declaração Universal de Direitos Humanos como base para os sistemas regionais de proteção e examina o impacto das jurisprudências sobre a justiça social, especialmente em contextos de marginalização.

Por meio de pesquisas detalhadas, são abordadas as leis de anistia no Brasil, Chile e Peru, destacando os desafios enfrentados na responsabilização por crimes cometidos durante regimes autoritários. A obra busca contribuir para um entendimento mais profundo das implicações legais e sociais dessas interpretações.

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