SINOPSE
O acordo de leniência surge como um importante mecanismo para a apuração de ilícitos, introduzido pela legislação que estabelece a responsabilização de pessoas jurídicas por atos prejudiciais à Administração Pública. Com essa mudança, o Estado ganhou ferramentas para sancionar empresas de maneira mais eficaz, superando a limitação anterior que se restringia a punir indivíduos.
A reflexão sobre essa temática, baseada na experiência prática e na análise crítica, busca oferecer uma visão abrangente dos desafios e perspectivas relacionados ao acordo de leniência. O objetivo é fornecer subsídios valiosos para agentes públicos e profissionais do direito que lidam com a implementação dessa legislação.
