SINOPSE
Um estudo aprofundado explora os direitos fundamentais sociais, com ênfase na efetividade do direito à saúde, considerando a universalidade e o mínimo existencial. A análise crítica aborda as condições de acesso à jurisdição, destacando a diferença entre decisionismo e ativismo judicial, além de uma compreensão adequada da separação dos poderes.
Esse trabalho convida o leitor a refletir sobre as omissões do Estado na implementação de políticas públicas de saúde e os limites da intervenção dos órgãos jurisdicionais na realização desse direito essencial garantido pela Constituição brasileira.
